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TJMT - 0032762-51.2009.8.11.0041
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMT - 0032762-51.2009.8.11.0041
Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMT - 0006569-82.1998.8.11.0041
Partes: NATURA COSMETICOS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/08/1998
TJMT - 0006569-82.1998.8.11.0041
Partes: NATURA COSMETICOS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDUARDO AMIRABILE DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Turma 2 da Camara de Cooperacao
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMT - 1031717-14.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2017
TJMT - 1031717-14.2017.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DO MINISTERIO PUBLICO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMT - 0030938-57.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO MATO GROSSO S/A e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMT - 1003172-80.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PERCIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJMT - 1040403-13.2020.8.11.0001
Partes: DEISE ALVES DA SILVA x WESLEY FRANCISCO SILVA ALMEIDA
Advogado: MILTON JONES AMORIM VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMT - 1040403-13.2020.8.11.0001
Partes: DEISE ALVES DA SILVA x WESLEY FRANCISCO SILVA ALMEIDA
Advogado: MARCO CEZAR ROSADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Correa
Ajuizamento: 04/10/2021