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TJMG - 0004989-69.2021.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMG - 0004989-69.2021.8.13.0327
Partes: LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PETRONIO ROCHA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 0001720-22.2021.8.13.0327
Partes: LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THALES TORRES AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMG - 0001720-22.2021.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 07/06/2022
TJPI - 0002102-18.2025.8.17.3090
Partes: JANETE VIRGINIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA e outros x LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado: FILIPE GONCALVES DE MELO FARIAS
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRN - 0885066-75.2024.8.20.5001
Partes: AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO e outros x PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP e outros
Advogado: AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRN - 0821195-90.2024.8.20.5124
Partes: AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO e outros x PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP e outros
Advogado: AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0162888-73.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PEDRO HENRIQUE FLORES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 20/07/2021
TJRJ - 0162888-73.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PEDRO HENRIQUE FLORES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/08/2022
TJRJ - 0806753-65.2025.8.19.0031
Partes: HELIO EDUARDO DE PAIVA ARAUJO x MUNICIPIO DE MARICA e outros
Advogado: HELIO EDUARDO DE PAIVA ARAUJO
1ª instância - Marica 2 Vara Civel
Ajuizamento: 13/04/2025