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TJMA - 0815609-36.2020.8.10.0001

Partes: FABIO GAMA LAURIA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM e outros

Advogado: TAINAH FONTELES RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Ajuizamento: 09/06/2022

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TJMA - 0815609-36.2020.8.10.0001

Partes: FABIO GAMA LAURIA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 29/05/2020

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TJMA - 0819527-87.2016.8.10.0001

Partes: RITA DE CASSI LIMA SARMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 19/05/2016

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TJMA - 0012185-73.2007.8.10.0001

Partes: DARCY SILVA DE ABREU CARVALHO x ALUCIL ALUMINIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 22/05/2007

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TJMA - 0807386-36.2016.8.10.0001

Partes: LUSIA DA COSTA NONATO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 10/03/2016

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TJMA - 0015229-56.2014.8.10.0001

Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros x MATEUS LEITE RIBEIRO PORTO e outros

Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 02/10/2018

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TJMA - 0829544-46.2020.8.10.0001

Partes: SANDRA MARIA E SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Ajuizamento: 26/09/2020

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TJMA - 0829544-46.2020.8.10.0001

Partes: SANDRA MARIA E SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros

Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Ajuizamento: 20/08/2021

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TJMA - 0819942-31.2020.8.10.0001

Partes: ANTONIO CARLOS LOPES GONCALVES OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM e outros

Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Ajuizamento: 09/11/2021

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TJMA - 0819942-31.2020.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ANTONIO CARLOS LOPES GONCALVES OLIVEIRA

Advogado: MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Ajuizamento: 22/02/2022

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