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TJRO - 5147085-89.2023.8.21.7000
Partes: CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e outros x CHARLES LEONEL BAKALARCZYK e outros
Advogado: GUILHERME CAPRARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMA - 0810205-18.2019.8.10.0040
Partes: ANDRE LUIZ BORGES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMA - 0810205-18.2019.8.10.0040
Partes: ANDRE LUIZ BORGES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 24/05/2020
TJMA - 0812654-95.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0009062-55.2016.8.10.0000
Partes: PAULO ROBINSON COSTA E SILVA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0804662-97.2020.8.10.0040
Partes: ANDRE LUIZ BORGES MARTINS x AQUA VIEW SPE 01 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: DANILO LIMA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMA - 0804662-97.2020.8.10.0040
Partes: ANDRE LUIZ BORGES MARTINS x AQUA VIEW SPE 01 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: DANILO LIMA MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 27/03/2020
TJMA - 0809916-45.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x HELOY HEKEL MACEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/11/2018
TRF1 - 0005916-43.2007.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA x ANDRE LUIZ BORGES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/06/2007
TRF1 - 0025829-69.2011.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA x ANDRE LUIZ BORGES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 05/07/2011