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TJPA - 0008586-80.2019.8.14.0006
Partes: CELSON PASCOAL RAIOL DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 28/06/2024
TJPA - 0008586-80.2019.8.14.0006
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (OUTROS_PARTICIPANTES) x CELSON PASCOAL RAIOL DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPA - 0011850-12.2019.8.14.0037
Partes: MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JULIO CESAR BRITO PEREIRA
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 21/12/2019
TJPA - 0012356-12.2018.8.14.0008
Partes: IUDE DA SILVA MACHADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOAO ANTONIO DIAS PEREIRA e outros
Advogado: LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 25/10/2018
TJPA - 0811918-25.2024.8.14.0401
Partes: TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL x JOAQUIM ELIAS DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 0002177-98.2017.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN e outros
Advogado: MELINA DE CASTRO BENTES e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 24/04/2017
TRF1 - 1005554-33.2021.4.01.3900
Partes: ROSILENE LOPES BRANDAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUIZ OCTAVIO MORAES ASSUNCAO
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2021