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TRF2 - 5042780-94.2020.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRR - 7006473-90.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
Advogado: BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSP - 1001590-57.2016.8.26.0576
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SILVIO ROBERTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16407
Ajuizamento: 30/11/2022