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TJBA - 0002482-52.2001.8.05.0039
Partes: MILLS DO BRASIL ESTRUTURA E SERVICOS LTDA. e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 0002482-52.2001.8.05.0039
Partes: MUNICIPALIDADE DE CAMACARI e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TRF2 - 5002996-42.2022.4.02.5101
Partes: TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF2 - 5056927-28.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO x VENANCIO GROSSI
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/09/2020
TRF2 - 5006779-82.2023.4.02.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE CATALAO CASTRO x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 25/05/2023
TJBA - 0000745-72.2005.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 26/04/2022
TJBA - 0000745-72.2005.8.05.0039
Partes: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJMG - 0028763-59.2013.8.13.0473
Partes: J. P. SERVICOS ELETRONICOS EIRELI - ME e outros x J. P. SERVICOS ELETRONICOS EIRELI - ME e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMG - 0028755-82.2013.8.13.0473
Partes: VILMA PALMA SILVEIRA e outros x VILMA PALMA SILVEIRA e outros
Advogado: LEANDRA MARA FIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/03/2025
TJMG - 0109233-89.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES e outros
Advogado: ROBSON CANABRAVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 26/01/2023