Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Advogado: MARISA SOUSA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida

Partes: LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: BRUNA DIAS DA SILVA BIATO e outros

1ª instância - 2ª Brasilia

Partes: ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA e outros

1ª instância - Unidade Jurisdicional da Fazenda Publica do Juizado Especial de Juiz de Fora

Partes: ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GABRIEL DOS SANTOS ROCHA e outros

Advogado: WANDERSON MENDONCA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA DA GLORIA DO COUTO e outros

Advogado: RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GILBERTO ALVES e outros

Advogado: ROSAMAR BARBOSA CABRAL MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto

Partes: MARIA LUIZA MORAES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Santarem

Partes: ANA CAROLINA DANTAS DE OLIVEIRA e outros x EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME

Advogado: THESIO SANTOS JERONIMO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: ANA CAROLINA DANTAS DE OLIVEIRA e outros x ALLISON MAGNO DE SOUSA OLIVEIRA e outros

Advogado: DANILLO LIMA DA SILVA

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro