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TJBA - 0117063-29.2003.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2003
TJPA - 0805580-54.2018.8.14.0301
Partes: x LUZIA DA PAIXAO REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/01/2018
TJSP - 1008059-82.2021.8.26.0079
Partes: JOSE APARECIDO VILAS BOAS e outros x ESPOLIO DE JOSE MARIANO TERRA e outros
Advogado: MARIANA RIBEIRO LUCAS BARBOSA e outros
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Ajuizamento: 01/09/2021
TJGO - 5227691-51.2023.8.09.0174
Partes: MARIA LEMES FERREIRA e outros x ESPOLIO DE NERI LEMES DA PAIXAO e outros
Advogado: NEIDE REGINA DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Senador Canedo - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRN - 0002599-85.2012.8.20.0121
Partes: LUZIA SILVA DA PAIXAO x MUNICIPIO DE IELMO MARINHO
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 30/08/2012
TJRN - 0002599-85.2012.8.20.0121
Partes: LUZIA SILVA DA PAIXAO x MUNICIPIO DE IELMO MARINHO
Advogado: PAULO AUGUSTO CORSINO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRN - 0854069-80.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0828054-06.2024.8.20.5001
Partes: LUZIA SILVA DA PAIXAO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRN - 0831836-21.2024.8.20.5001
Partes: LUZIA SILVA DA PAIXAO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRN - 0834393-44.2025.8.20.5001
Partes: LUZIA SILVA DA PAIXAO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/05/2025