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TJRR - 0806888-31.2021.8.22.0000
Partes: MADERTEC MADEIRAS LTDA - ME x MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2021
TJRR - 0815176-60.2024.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x MADERTEC MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRR - 7002277-78.2024.8.22.0020
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MADERTEC MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF1 - 0004230-12.2018.4.01.3906
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEQUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004279-53.2018.4.01.3906
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEQUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001039-61.2015.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MADEQUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1008052-70.2018.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CARLOS CEZAR DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 20/03/2018
TJPA - 0005549-55.2010.8.14.0040
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/10/2010