Partes: FABRICIO MACIEL TENORIO DA SILVA e outros x FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros

Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x EMANOEL WEMERSON CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

Partes: WYLDINA OLIVEIRA DOS SANTOS, KLEBER ALVES MOTA, NYLCA MARA PEREIRA DO NASCIMENTO QUEIROZ, CARLOS HENRIQUE CARVALHO SANTOS, MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO CARDOSO, FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO, BRUNO MACIEL SANTOS, LEANDRO DA SILVA SANTOS, WANDERSON MILHOMEM COS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA

1ª instância - 1º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis