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TJMA - 0811933-15.2022.8.10.0000
Partes: TOMAZ MACHADO GOMES x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: LUIZ KLINSMANN DE SOUSA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMA - 0047932-40.2014.8.10.0001
Partes: PEDRO ROCHA MORAIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0804282-89.2023.8.10.0001
Partes: FABIO EMANUEL DUARTE FAYAL x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros
Advogado: MANOEL DA LUZ FAYAL NETO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMA - 0801758-36.2022.8.10.0137
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUTOIA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Advogado: MANOEL DA LUZ FAYAL NETO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 11/07/2022
TJPA - 0857319-66.2018.8.14.0301
Partes: ROSALVINA DUARTE FAIAL FILHA x MOACIR DE NAZARE FAIAL e outros
Advogado: FRANCIMAR BENTES GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 08/04/2020
TJPA - 0802228-77.2021.8.14.0012
Partes: JUSCELINO DA LUZ FAYAL x MOACIR DE NAZARE FAIAL e outros
Advogado: FRANCIMAR BENTES GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 27/10/2021
TRF1 - 0016129-79.2019.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCAS BAGGIO REIS MACHADO e outros
Advogado: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 10/06/2019