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TJRJ - 0177941-36.2017.8.19.0001
Partes: EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0258976-57.2013.8.19.0001
Partes: EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/08/2013
TJRJ - 0170917-83.2019.8.19.0001
Partes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2019
TJRJ - 0348347-32.2013.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0261970-82.2018.8.19.0001
Partes: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/11/2018
TJRJ - 0008000-24.2016.8.19.0066
Partes: EMMANUEL EZIDIO CARVALHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Volta Redonda 1 Vara Civel
Ajuizamento: 26/04/2016
TJRJ - 0176634-23.2012.8.19.0001
Partes: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/05/2012
TJRJ - 0007201-91.2022.8.19.0026
Partes: MARIA GESLAINE BASTOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Itaperuna Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRJ - 0255827-77.2018.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2020
TJRJ - 0155085-05.2022.8.19.0001
Partes: RUAN ARAUJO MOURA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/06/2022