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TRF1 - 1033573-64.2025.4.01.3300
Partes: RENATA MARIA NISE GUILHERMINA DE LIMA VILAS BOAS x PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB BAHIA e outros
Advogado: EDGARD DA COSTA FREITAS NETO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0000911-70.2012.8.05.0262
Partes: ESTADO DA BAHIA x DEFENSOR DATIVO e outros
Advogado: MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 0004285-59.2014.8.05.0154
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSOR DATIVO e outros
Advogado: ROMULO BARRETO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 14/10/2024