Partes: ADILSON MARQUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ROQUELENE ANJOS GUIMARAES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LEOMAN BORGES MATOS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: MARCELO SANTOS GUIMARAES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ANDRE MARCOS DAS MERCES BORGES e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Partes: MARCELO SANTOS GUIMARAES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARCELO SANTOS GUIMARAES x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LUCIANA CARVALHO LEAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OURO DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC x MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS e outros

Advogado: PAULO AUGUSTO GRECO e outros

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x JOAO PAULO RODRIGUES CABRAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x SABRINA DOS SANTOS GUIMARAES e outros

Advogado: GESZIMAR DA SILVA NERY

1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Dignidade Sexual)