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TJMG - 0708136-83.2009.8.13.0456
Partes: MARIA JOSE SOUZA COSTA x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARCELO FAVERO CARDOSO DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 0001457-43.2017.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SEBASTIAO MESSIAS MARCELINO e outros
Advogado: RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 0001457-43.2017.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SEBASTIAO MESSIAS MARCELINO e outros
Advogado: JOSE LEAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSP - 0002984-43.2024.8.26.0154
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDICARLOS GREVE
Advogado: MARCELO FAVERO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Ajuizamento: 27/06/2025