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TJMG - 0081674-81.2015.8.13.0407
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x ERLON SEBASTIAO BATISTA
Advogado: SARA PEREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0023082-05.2019.8.13.0407
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA e outros x GEOVANE MARIA DA ROCHA e outros
Advogado: RONAN OLIVEIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0023082-05.2019.8.13.0407
Partes: GEOVANE MARIA DA ROCHA x MUNICIPIO DE JUATUBA
Advogado: RONAN OLIVEIRA MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mateus Leme
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 0013792-29.2022.8.13.0740
Partes: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES x MUNICIPIO DE JUATUBA
Advogado: LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Juatuba
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 0013792-29.2022.8.13.0740
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES
Advogado: LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMG - 0014097-13.2022.8.13.0740
Partes: ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES x MUNICIPIO DE JUATUBA
Advogado: LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Juatuba
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 0014097-13.2022.8.13.0740
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x ROSILANE RODRIGUES HERMOGENES
Advogado: GUSTAVO SALIBA ABRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 0007315-87.2022.8.13.0740
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x RONILDO ANTONIO FREITAS
Advogado: VICTOR HUGO SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Juatuba
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0007323-64.2022.8.13.0740
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x NILTON BRAGA NUNES
Advogado: PATRICIA DA SILVA DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Juatuba
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0007299-36.2022.8.13.0740
Partes: MUNICIPIO DE JUATUBA x REI DO EUCALIPTO LTDA
Advogado: VICTOR HUGO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/08/2025