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TRF1 - 0001829-38.2002.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2002
TRF1 - 0004780-14.2016.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2016
TRF1 - 0004780-14.2016.4.01.3700
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 05/11/2018
TJMT - 0011413-94.2018.8.11.0002
Partes: MARCIO CALDAS PINTO DE ALMEIDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2018
TJMT - 0011413-94.2018.8.11.0002
Partes: MARCIO CALDAS PINTO DE ALMEIDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMT - 0021390-91.2010.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO CALDAS PINTO DE ALMEIDA e outros
Advogado: PAULA DE CASTRO BARTRAS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2010
TJMT - 0021390-91.2010.8.11.0002
Partes: PAULA DE CASTRO BARTRAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULA DE CASTRO BARTRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMG - 3500004-65.2023.8.13.0686
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x JOAO NUNES DOS SANTOS
Advogado: MARCIA CECILIA DE ALMEIDA PINTO
1ª instância - 2Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 22/10/2023
TJSP - 1004905-94.2024.8.26.0291
Partes: MUNICIPIO DE TAIACU x MARCIA FERNANDA PINTO DE ALMEIDA
Advogado: MARCELO MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSP - 1004905-94.2024.8.26.0291
Partes: MARCIA FERNANDA PINTO DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE TAIACU
Advogado: MARCELO MARTINS DA SILVA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Ajuizamento: 07/10/2024