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TJMT - 1027765-22.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ANGELICA LUCI SCHULLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMT - 0023113-52.2015.8.11.0041
Partes: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMT - 0023113-52.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMT - 1017555-14.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 02/06/2017
TJMT - 1017555-14.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEX VIEIRA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 0057222-92.2015.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2018
TJMT - 0007015-92.2004.8.11.0003
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x INTEP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME e outros
Advogado: ALENCAR LIBANO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMT - 1004885-41.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCUS ANTONIO DE SOUZA BRITO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/02/2017
TJMT - 1004885-41.2017.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMT - 0045542-18.2012.8.11.0041
Partes: EDIFICIO TORRES DO PARQUE x ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 12/12/2012