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TJMS - 0007845-42.2001.8.12.0001
Partes: DELZA ANGELA MOREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO ALBERTO BATISTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/09/2009
TJMS - 0033287-29.2009.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BRUNO MEDEIROS COSTA e outros
Advogado: DALVA REGINA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/06/2009
TJMS - 0033287-29.2009.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARCOS SANTOS COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMS - 1603595-57.2025.8.12.0000
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: DALVA REGINA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMG - 0709991-39.2016.8.13.0105
Partes: MARCOS COSTA SANTOS x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 11/09/2023
TJPE - 0059513-43.2021.8.16.0000
Partes: PAULO CEZAR FARIA SANTOS e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha
Ajuizamento: 29/09/2021
TJPE - 0000438-36.2012.8.16.0179
Partes: JOSE LUIZ WOLKNING e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/11/2013
TRF1 - 0018669-35.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALICE DE FATIMA SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0029727-36.2009.8.10.0001
Partes: MARCOS SANTOS COSTA x CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado: SORAYA ABDALLA DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2009
TJMA - 0015132-95.2010.8.10.0001
Partes: MARCOS SANTOS COSTA x CREDI SHOP S/A
Advogado: SORAYA ABDALLA DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2010