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TJRR - 7016729-97.2017.8.22.0001

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: MOEMA SUELEN DE OLIVEIRA DE MIRANDA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Ajuizamento: 25/04/2017

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TJRR - 7016729-97.2017.8.22.0001

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: DANIEL DA SILVA SOMBRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Ajuizamento: 08/01/2019

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TJRR - 0810712-27.2023.8.22.0000

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 28/09/2023

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TRF1 - 1004957-80.2020.4.01.4100

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogado: ELAINE VENANCIO QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto

Ajuizamento: 19/03/2024

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TRF1 - 1004957-80.2020.4.01.4100

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Ajuizamento: 22/04/2020

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TJDFT - 0038305-11.2005.8.07.0001

Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Ajuizamento: 03/05/2018

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TJCE - 0203861-33.2024.8.06.0064

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS e outros x SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA

Advogado: HIDO THAUI ALVES PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado

Ajuizamento: 02/08/2025

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TJCE - 0203861-33.2024.8.06.0064

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS e outros x SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA

Advogado: HIDO THAUI ALVES PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Ajuizamento: 02/07/2024

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TRF2 - 5002981-50.2025.4.02.5107

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5003802-54.2025.4.02.5107

Partes: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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