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TJPA - 0804724-93.2023.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x SILVANA LIMA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO VIEIRA TORRES e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPA - 0803492-46.2023.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x RAFAEL WILLIS MARQUES DUARTE VIEIRA
Advogado: LUCA MATEUS LOPES MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPA - 0804002-93.2022.8.14.0017
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x DOUGLAS HENRIQUE NERES DA LUZ e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 23/10/2022
TRF1 - 1000310-53.2022.4.01.4300
Partes: MARCOS VINICIUS FRANCA ALMEIDA x CEBRASPE e outros
Advogado: MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 1000310-53.2022.4.01.4300
Partes: MARCOS VINICIUS FRANCA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMT - 1025208-20.2022.8.11.0000
Partes: MARCOS VENICIUS FRANCA DE ALMEIDA x SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA VITORIA MORBECK MATTOS SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1001866-05.2022.8.11.0024
Partes: MARCOS VENICIUS FRANCA DE ALMEIDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA VITORIA MORBECK MATTOS SIQUEIRA
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Juizado Especial
Ajuizamento: 02/12/2022
TJPA - 0004856-28.2019.8.14.0017
Partes: INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x GILBERTO SOUSA SILVA
Advogado: BRUNO SILVA DE SOUSA
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 05/06/2019