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TJPA - 0004143-54.2017.8.14.0007
Partes: CACILDA PINTO MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSC - 5001254-52.2021.8.24.0030
Partes: MARGARETH ALVES RAMOS x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: GISELE FIDELIS CONSTANTE e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5001254-52.2021.8.24.0030
Partes: CELESC DISTRIBUICAO S.A. x MARGARETH ALVES RAMOS
Advogado: DIOGO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRJ - 0022619-42.2021.8.19.0208
Partes: ELIZABETH REGINA OLIVEIRA CORREA DE MENDONCA e outros x ANTONIO DE ASSIS CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Meier Regional 5 Vara de Familia
Ajuizamento: 06/09/2021
TJPA - 0863044-36.2018.8.14.0301
Partes: MARGARETH TEIXEIRA RAMOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/07/2019
TJPA - 0863044-36.2018.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SUSIPE e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 09/09/2022
TJSC - 5049149-65.2022.8.24.0000
Partes: SILVIA MARA RODRIGUES DE SOUZA x ZILDA ELISA LETTI PELLIZZARO e outros
Advogado: LUCIANO DELLA ROCCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2025
TJSC - 5049149-65.2022.8.24.0000
Partes: SILVIA MARA RODRIGUES DE SOUZA x IRMAOS LETTI E CIA LTDA e outros
Advogado: JHEYSONN ZEN MUNIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2024
TJSC - 5020187-61.2024.8.24.0000
Partes: MARGARETH LETTI RAMOS x MARIA LUIZA MOLTER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSC - 5020187-61.2024.8.24.0000
Partes: MARGARETH LETTI RAMOS x MARIA LUIZA MOLTER
Advogado: RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 16/05/2025