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TJMG - 5508354-69.2014.8.13.0024
Partes: EUGENIO KLEIN DUTRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0422790-90.2011.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PLANENG - PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 2340660-29.2014.8.13.0024
Partes: ITAU UNIBANCO S.A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0580555-14.1995.8.13.0024
Partes: MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA e outros x ESPOLIO DE JOSE PONCIANO DA SILVA e outros
Advogado: JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 2410538-64.2024.8.13.0000
Partes: DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMG - 0696997-95.2019.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSTRUTORA DINAMO LTDA
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 26/06/2019
TJMG - 2279945-15.2022.8.13.0000
Partes: OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUIZ GUSTAVO LEVATE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 4415075-41.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MIX EDITORA GRAFICA LTDA - EPP
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 3099786-42.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado: NATHALIA ANANIAS DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 2060255-18.2021.8.13.0000
Partes: RCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 29/09/2022