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TJMG - 5002660-83.2022.8.13.0708
Partes: ROGERIO FERNANDES CALDEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO ARAUJO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMG - 0047699-64.2018.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WELLERSON HENRIQUE DOS SANTOS BORGES
Advogado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0038963-18.2022.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAVID DE SOUZA MARQUES
Advogado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 0035551-84.2019.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL FELIPE RODRIGUES FERREIRA
Advogado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 0098902-60.2021.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RIZIA OLIVEIRA PINHEIRO
Advogado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ASSUNCAO
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 0102294-76.2019.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SIDNEY DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: THAINAN PIRES MASCARENHAS SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMG - 0174784-67.2017.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA
Advogado: MATHEUS NUNES MOREIRA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 04/11/2021
TJSP - 1046943-93.2023.8.26.0053
Partes: MARIA ASSUNCAO APARECIDA DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDMARA DEFENDI BASILIO
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/07/2023
TJPA - 0006916-39.2018.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA ASSUNCAO e outros
Advogado: ELDELY DA SILVA HUBNER e outros
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 11/06/2018