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TJMA - 0806825-12.2016.8.10.0001
Partes: MARGARETH FARIA TORRES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2016
TJMA - 0838916-48.2022.8.10.0001
Partes: LOURENCA DE CASSIA MALHEIROS MARINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMA - 0802553-86.2020.8.10.0048
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ x MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMA - 0032844-59.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2024
TJMA - 0032844-59.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GLICERIO VALERIANO DE MELO NETO e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMA - 0800384-24.2023.8.10.0048
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0800384-24.2023.8.10.0048
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 18/03/2024
TJMA - 0863831-64.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMA - 0822483-08.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2018
TJMA - 0822483-08.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/09/2024