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TJMA - 0022051-03.2010.8.10.0001
Partes: REGIA MARIA DA SILVA CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2010
TJMA - 0018132-45.2006.8.10.0001
Partes: MARIA PEREIRA DA COSTA LEAL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2006
TJMA - 0866541-57.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMA - 0866541-57.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0017960-88.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMA - 0017960-88.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0017960-88.2015.8.10.0001
Partes: MARIA ALVES ARAUJO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2015