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TJMG - 1000931-14.2009.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESPOLIO DE JOSE CINCINATO DE AVILA e outros
Advogado: SAMUEL RESENDE MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 0014145-90.2015.4.01.4100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x M. A. DA CRUZ NETO MINIMERCADO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/12/2015
TRF1 - 0007256-86.2016.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA APARECIDA DA CRUZ NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/08/2016
TJRJ - 0005945-35.2006.8.19.0007
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x EXPRESSO LUGHAR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra Mansa Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/10/2012
TJRJ - 0011475-39.2014.8.19.0007
Partes: AG. NACIONAL DO PETROLE, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BARRAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ( LUGAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra Mansa Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/07/2014
TJRJ - 0007267-12.2014.8.19.0007
Partes: AG. NACIONAL DO PETROLE, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra Mansa Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 06/05/2014
TJRJ - 0029918-13.2001.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA e outros
Advogado: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 25/08/2025
TJRJ - 0002280-60.1996.8.19.0007
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x EXPRESSO LUGHAR LTDA e outros
Advogado: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS e outros
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/1996
TJRJ - 0001639-40.2006.8.19.0066
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Volta Redonda Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 04/10/2012
TJRJ - 0066659-15.2025.8.19.0000
Partes: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e outros x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/08/2025