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TJRN - 0004403-17.1999.8.20.0001
Partes: EDINILSON VIANA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/03/1999
TJRN - 0807486-97.2025.8.20.0000
Partes: MARIA DE LOURDES BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIOGENES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0809651-20.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSINEIDE CAMARA SALIM e outros
Advogado: MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 20/06/2025
TJPR - 0825712-17.2021.8.18.0140
Partes: MARCILIO DE MACEDO RODRIGUES e outros x MARIA DAS GRACAS DE MACEDO RODRIGUES e outros
Advogado: LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Ajuizamento: 27/07/2021
TRF1 - 0001525-36.2007.4.01.4000
Partes: FRANCISCA DE SOUZA PINTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 19/04/2007