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TJRN - 0103220-08.2016.8.20.0103
Partes: JOSEFA LAURINETE DA COSTA SOARES DE MEDEIROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/04/2022
TJRN - 0103220-08.2016.8.20.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA DAS VITORIAS COSTA MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0103220-08.2016.8.20.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAO e outros
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 07/11/2016
TJRN - 0803035-85.2021.8.20.5103
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS e outros x ANTONIO VENANCIO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRN - 0803035-85.2021.8.20.5103
Partes: DANILO PEDRO SALUSTINO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRN - 0803711-62.2023.8.20.5103
Partes: MARIA DAS VITORIAS COSTA MENDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 16/10/2023
TJRN - 0803711-62.2023.8.20.5103
Partes: MARIA DAS VITORIAS COSTA MENDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRN - 0853166-45.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DAS VITORIAS DE AZEVEDO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0842589-08.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0801224-95.2023.8.20.5111
Partes: MARIA DAS VITORIAS DA COSTA x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 27/09/2023