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TJMA - 0003196-24.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALBERTH GARCEZ PEREIRA
Advogado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/04/2020
TJMA - 0003196-24.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ALBERTH GARCEZ PEREIRA
Advogado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0831397-61.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0831397-61.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMA - 0831397-61.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMA - 0021267-50.2015.8.10.0001
Partes: SOLIMAR TORRES CORTES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMA - 0004611-18.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO e outros
Advogado: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMA - 0004611-18.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO e outros
Advogado: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMA - 0803818-36.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0803818-36.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DE NASARE LIMA DO NASCIMENTO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 13/08/2024