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TJRR - 7004096-12.2017.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x DENNIS WUILANE SILVA BRAGA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 01/12/2017
TJRR - 7004096-12.2017.8.22.0015
Partes: DENNIS WUILANE SILVA BRAGA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/02/2019
TJRR - 7015691-50.2017.8.22.0001
Partes: FRANCISCO ALVES SANTANA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/04/2017
TJRR - 7015691-50.2017.8.22.0001
Partes: FRANCISCO ALVES SANTANA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/05/2021
TJRR - 7047444-15.2023.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO GOMES BARBOSA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/2023
TJRR - 7004218-25.2017.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FABIO MARTINS DE PAULA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRR - 7004218-25.2017.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/12/2018
TJRR - 7004091-87.2017.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CLEBSON RODRIGUES CALMONT
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 01/12/2017
TJRR - 7004091-87.2017.8.22.0015
Partes: CLEBSON RODRIGUES CALMONT x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/03/2019
TJRR - 7004111-78.2017.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSEVALDO LOPES ALVES
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 04/12/2017