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TJRO - 5005712-64.2023.8.21.0018
Partes: ANA MARIA DE VARGAS MOURA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LAUREN RIBEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TJRO - 5007283-07.2022.8.21.0018
Partes: SANDRA REGINA PEREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Montenegro/Rs
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRO - 5007283-07.2022.8.21.0018
Partes: ADRIANA PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LAUREN RIBEIRO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPE - 0000067-94.1984.8.16.0004
Partes: SEVERINO BOLONHESI e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2018
TJSC - 0803945-82.2012.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x MARIA ISABEL PINHEIRO
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSC - 0803945-82.2012.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x MARIA ISABEL PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPE - 0000022-98.2006.8.16.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x LUCIANO JOSE BRUSTOLIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 12/04/2018
TJPE - 0000057-58.2006.8.16.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 16/03/2018
TJPA - 0002001-13.2015.8.14.0051
Partes: FERNANDA MOTA COELHO ARRUDA e outros x ARTHUR ARRUDA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 10/03/2015
TJMA - 0812306-77.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JACKSON FERNANDO LIMA COSTA e outros
Advogado: ANDERSON LIMA COELHO
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2021