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TJMT - 0005976-43.2004.8.11.0041
Partes: IVANY MARQUES DE JESUS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2004
TJMT - 0047519-56.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EMANUEL PINHEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO ANIS FAIAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMT - 0012041-78.2009.8.11.0041
Partes: JACQUELINE PADILHA CARVALHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FRANCISCO ANIS FAIAD e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2009
TJMT - 1037497-61.2019.8.11.0041
Partes: MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EGYDIO DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMT - 0000144-87.2012.8.11.0028
Partes: SANDRA APARECIDA RUVIERI DE SOUZA x JORGE LUIZ VILLAS BOAS
Advogado: CHARLES BACCAN JUNIOR e outros
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 23/01/2012
TJMT - 0006966-44.1998.8.11.0041
Partes: RAIMUNDO PAIVA DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARINA IGNOTTI FAIAD e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/1998
TJMT - 0016387-77.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARISTIDES SOARES DE CAMPOS FILHO e outros
Advogado: ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 01/09/2006
TJMT - 1017993-18.2021.8.11.0003
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZA ALVES RIBEIRO DA SILVA
Advogado: MARINA IGNOTTI FAIAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 0016678-62.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M. Q. DE ANDRADE & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/04/2015
TJMT - 1013174-50.2023.8.11.0041
Partes: EMANUEL PINHEIRO x R - 4 COMUNICACAO LTDA
Advogado: RONIMARCIO NAVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2023