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TJMA - 0000237-26.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 07/03/2018
TJMA - 0001596-45.2017.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMA - 0001596-45.2017.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x MANOEL DA CONCEICAO FERREIRA FILHO e outros
Advogado: RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 20/10/2017
TJMA - 0000284-63.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CELMA RIPARDO e outros
Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 25/09/2019
TJMA - 0000835-77.2018.8.10.0074
Partes: MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000835-77.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 18/10/2018
TJMA - 0000264-72.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/08/2019
TJMA - 0800163-65.2020.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 10/03/2020
TJMA - 0000121-20.2018.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 18/04/2025
TJMA - 0000121-20.2018.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x MALRINETE DOS SANTOS MATOS e outros
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 05/02/2018