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TJRN - 0000248-36.2009.8.20.0157
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE EDSON DE ARAUJO e outros
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 10/03/2021
TJRN - 0803250-07.2021.8.20.5121
Partes: GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI x FRANCISCO CLAUDIO GOMES DE SOUZA e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRN - 0100508-50.2015.8.20.0145
Partes: RONALDO JANUARIO DE CARVALHO ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LEONIDAS HERCULANO SANTOS INACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 18/04/2022
TJRN - 0011905-82.2014.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RM CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2014
TJRN - 0800516-44.2020.8.20.5113
Partes: L. FERNANDES JUNIOR & CIA LTDA x TCL LIMPEZA URBANA LTDA - ME
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 07/04/2020
TJRN - 0100681-47.2014.8.20.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES e outros
Advogado: FRANCISCO WILKER CONFESSOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRN - 0807672-28.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0801128-79.2020.8.20.5113
Partes: JOSE DE ANCHIETA DA SILVA "REPARACAO - ME x TCL LIMPEZA URBANA LTDA - ME
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRN - 0100433-43.2013.8.20.0157
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM x ESTHEULAMES JOSE DE AZEVEDO e outros
Advogado: VICTOR SARAIVA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 05/11/2013
TJRN - 0808132-78.2023.8.20.0000
Partes: ATIVA ENGENHARIA LTDA - ME x VITOR DE ALMEIDA FERNANDES
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 06/07/2023