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TJBA - 8159129-86.2020.8.05.0001
Partes: MANUEL DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8158970-46.2020.8.05.0001
Partes: MANUEL DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8159228-56.2020.8.05.0001
Partes: PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 0521179-51.2019.8.05.0001
Partes: CONSULSERV SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME x MANUEL DOS SANTOS
Advogado: MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/04/2019
TRF1 - 1013878-37.2019.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros x MANUEL DOS SANTOS
Advogado: MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 03/03/2020