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TJRN - 0022633-53.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME e outros
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0020248-35.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ROBERTO MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0032371-31.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DAPHNE DANTAS DE MEDEIROS - ME e outros
Advogado: JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0364502-88.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO AVELINO SOBRINHO e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0203215-53.2009.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DE FATIMA FERNANDES e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0203215-53.2009.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x M DE F FERNANDES - ME e outros
Advogado: SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 28/02/2023
TJRN - 0031031-28.2008.8.20.0001
Partes: TEREZINHA DARC DE MENDONCA x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/10/2008
TJRN - 0022357-22.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MICHELLE DANTAS LOVSTAD e outros
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0023032-48.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSILENE MARIA ROSA e outros
Advogado: MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRN - 0072723-02.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 07/03/2024