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TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARIA CLEIDE FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8000770-38.2019.8.05.0077
Partes: FABIANA ALVES DE VASCONCELOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2019
TJBA - 8000770-38.2019.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x SILVIO AGUIAR DE MORAIS e outros
Advogado: LILA GONCALVES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 07/07/2021
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MARIA DIENNA PINTO LIGER LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023
TJBA - 0000031-11.2014.8.05.0003
Partes: ELAINE DA SILVA SANTANA e outros x MUNICPIO DE APORA e outros
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 15/12/2017
TJSP - 1074172-96.2021.8.26.0053
Partes: CACILDA COSTA MONTEIRO FERREIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/12/2021
TJSP - 1035204-55.2025.8.26.0053
Partes: MARINES BARBOSA DE MELO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/04/2025
TJES - 5046782-69.2024.8.08.0024
Partes: DARLENE GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA MENEZES x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ANGELICA CORREA THIMOTEO VIEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 09/11/2024