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TJRN - 0814915-36.2019.8.20.5106
Partes: MARLENE PEREIRA DA SILVA CHAVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOBED SOARES DE MOURA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/08/2019
TJRN - 0814915-36.2019.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARLENE PEREIRA DA SILVA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/08/2022
TJRN - 0814915-36.2019.8.20.5106
Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 02/07/2020
TJRN - 0812305-90.2022.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x MARLENE PEREIRA DA SILVA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRN - 0812305-90.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MARLENE PEREIRA DA SILVA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRJ - 0800686-53.2023.8.19.0064
Partes: MARILENE FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Valenca 2 Vara
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0801640-02.2023.8.19.0064
Partes: MARILENE FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROGERIO TABET DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Valenca 2 Vara
Ajuizamento: 18/04/2023