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TJRN - 0827650-57.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ROBINSON MESQUITA DE FARIA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2021
TJRN - 0104223-76.2017.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JERUSA BARBALHO BEZERRA e outros
Advogado: RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRN - 0104223-76.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL e outros x ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/04/2017
TJRN - 0807286-90.2025.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x GEIELY RODRIGUES DA FONSECA e outros
Advogado: FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF2 - 5004023-25.2020.4.02.5103
Partes: MARLUCIA DOS SANTOS BARCELOS MACIEL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 09/07/2024