Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros

Advogado: GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RECUPERADORA DE CREDITO A C G N SC LTDA e outros

Advogado: LUIS CARLOS NEVES e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: CONDOMINIO EDIFICIO GALEAO x VIVIANE LAMBERTI RUSSO

Advogado: MARCIA AQUINO REIS DA CRUZ e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: VIA VAREJO S/A x BRISAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros

Advogado: MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER e outros

1ª instância - 03 Civel de Santos

Partes: COND. ED. PONTAMAR E BARRAMAR x ENGEFOCUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI e outros

Advogado: ANA CARLA MARQUES BORGES e outros

1ª instância - 06 Civel de Santos

Partes: CONSTRUTORA SAMBURA LTDA. x JOAQUIM PEDRO ANTUNES ESPOLIO e outros

Advogado: ELIANA LOPES BASTOS e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A x CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTER

Advogado: RICARDO NEGRAO e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: FRANCISCA MARIA CONCEICAO x COOPERATIVA REAL DA HABITACAO

Advogado: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: ALEXANDRE NOGUEIRA SANTOS x MIRAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado: RONALDO EVANGELISTA e outros

1ª instância - 06 Civel de Santos

Partes: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA x CONDOMINIO EDIFICIO ORQUIDEA HOME PARK

Advogado: ANSELMO BRUNO DE LIMA e outros

1ª instância - 06 Civel de Santos