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TJRN - 0805298-37.2023.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0802356-95.2024.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0802356-95.2024.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRN - 0824181-32.2023.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/05/2023
TJRN - 0824181-32.2023.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRN - 0846935-31.2024.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: BRENO CALDAS FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRN - 0846935-31.2024.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: BOLIVAR FERREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 15/01/2025
TJRN - 0806337-98.2025.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: BRENO CALDAS FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRN - 0810640-58.2025.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0809252-91.2023.8.20.5001
Partes: MARA KATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/02/2023