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TRF1 - 0047044-87.2013.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: VERBENA MATOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0047044-87.2013.4.01.3300
Partes: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 26/12/2013
TRF2 - 5038168-45.2022.4.02.5101
Partes: MFX DO BRASIL – EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA. x INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA BEATRIZ LIMA DA PAIXAO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/05/2022
TRF2 - 5038168-45.2022.4.02.5101
Partes: MFX DO BRASIL – EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA BEATRIZ LIMA DA PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 07/10/2022
TJBA - 0029674-30.2008.8.05.0001
Partes: MFX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA x FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA ME
Advogado: MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/02/2008