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TJRO - 5388228-74.2023.8.21.7000
Partes: FAGUNDES E DE LA ROCHA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: EDUARDO GOMES TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Eliane Garcia Nogueira - Regime Excecao - 1ª Civel
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRO - 5019627-80.2023.8.21.0019
Partes: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS x GOLDFARB 7 EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSP - 0001549-95.2025.8.26.0090
Partes: CESAR DE LUCCA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: CESAR DE LUCCA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 28/06/2022
TJSP - 1032448-69.2023.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA e outros
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSP - 1032448-69.2023.8.26.0562
Partes: PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 29/11/2023
TJSP - 0007379-28.2003.8.26.0053
Partes: MASSA FALIDA DE NORTHERN TELECOM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ROGERIO STEFFEN e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/04/2003
TJSP - 0001475-41.2025.8.26.0090
Partes: CESAR DE LUCCA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: CESAR DE LUCCA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 25/03/2020
TJSP - 1069932-59.2024.8.26.0053
Partes: VITAURBANA LIBERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2024
TJSP - 1029849-26.2024.8.26.0562
Partes: PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPA - 0802194-07.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
Advogado: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025