Partes: CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A x FELIPE LATTARO PEDROSO e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA GIL e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pratapolis

Partes: JOSE VICENTE DA SILVA FILHO e outros x CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A e outros

Advogado: CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna

Partes: BRAULINO ANTONIO DOS SANTOS e outros x CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Advogado: MIONESI NOGUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes: RONEY DA SILVA BUENO x JOSE VITOR DOS SANTOS e outros

Advogado: GLEISON BUENO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Passos

Partes: MARTINHO MIGUEL DE MORAIS NETO x ENEL

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes: ENEL e outros x MARTINHO MIGUEL DE MORAIS NETO

Advogado: ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 2ª Turma Recursal

Partes: MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal