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TJDFT - 0010052-77.2014.8.07.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENEE PORTELA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/09/2020
TJDFT - 0718758-84.2018.8.07.0001
Partes: JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO x ELMO SANTOS SAMPAIO
Advogado: ANA CAROLINA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2018
TJES - 0021760-61.2005.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x JOSE ANTERO VERSIANI MACHADO e outros
Advogado: EDUARDO CASSEB LOIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Ajuizamento: 29/09/2005
TJRN - 0100375-76.2016.8.20.0111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS x KAYO TEMISTOCLES DE AQUINO LIRA
Advogado: ANA MAISA SANTANA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 14/06/2016
TJRJ - 0160583-48.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRJ - 0153094-57.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1009297-38.2017.4.01.3400
Partes: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SEBASTIAO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 0023034-37.2018.4.01.4000
Partes: JOSE DA SILVA ARAUJO x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 17/10/2018
TRF1 - 1089253-64.2021.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x FRANCISCO JOSE VIANA PALHARES
Advogado: CRISTIANA FERRAZ PALHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Desembargadora Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF1 - 1089253-64.2021.4.01.3400
Partes: FRANCISCO JOSE VIANA PALHARES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CRISTIANA FERRAZ PALHARES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/2023