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TJSC - 0900855-58.2018.8.24.0040
Partes: MUNICIPIO DE LAGUNA/SC x HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
Advogado: ROGER LUIZ ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/04/2024
TJSC - 5003017-65.2019.8.24.0028
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros x OS MESMOS
Advogado: FABRICIA LEMSER MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSC - 5066348-65.2021.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA
Advogado: MOISES NUNES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2022
TJSC - 5022434-52.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JAIRO ANDRE ZAGO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 26/08/2024
TJPI - 0004110-73.2021.8.17.2001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ FUMACENSE LTDA x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 26/01/2021