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TRF1 - 0041175-10.2013.4.01.3700
Partes: JOSE OSMAR OLIVEIRA JUNIOR x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MONICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2013
TRF2 - 5005826-21.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x ALEXANDRE VASCONCELOS JUNQUEIRA e outros
Advogado: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5040562-54.2024.4.02.5101
Partes: ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA e outros x UNIAO
Advogado: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0503233-20.2011.8.06.0001
Partes: ZULMIRA SIQUEIRA SOARES x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MAURO JOSE DE CASTRO SARAIVA e outros
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/09/2011
TJCE - 0011136-61.2011.8.06.0035
Partes: MAURILENO ARAUJO RIBEIRO x MUNICIPIO DE ARACATI e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCOS JOSE DE CASTRO SARAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 02/12/2011