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TJRN - 0871566-10.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRN - 0834028-58.2023.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRN - 0834028-58.2023.8.20.5001
Partes: ANTONIO MOISES DE PINHO NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0801222-84.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x JADSON BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Advogado: GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 01/10/2021